Due Diligence Imobiliária

Due Diligence Imobiliária é uma análise minuciosa de documentos que tem a finalidade de investigar os riscos, a viabilidade e a segurança de uma transação imobiliária. É geralmente solicitada pelo comprador do imóvel, pois é quem irá despender recursos financeiros na negociação. No entanto, pode ser solicitada e será muito importante em qualquer negociação na qual envolva imóveis.

Na Due Diligence Imobiliária, analisam-se os documentos do imóvel e dos contratantes. Essa análise é realizada a fim de verificar se a documentação do imóvel se encontra regular, se a pessoa que está negociando pode vendê-lo, se o imóvel pode ser negociado, se possui dívidas de impostos, se está em garantia e se o imóvel poderá ser utilizado para a finalidade que o adquirente deseja.

Verifica-se não só a segurança da transação, como também a viabilidade do negócio.

Após a análise, será emitido um parecer jurídico, no qual conterão eventuais problemas encontrados, informações sobre a viabilidade do negócio e orientações do que pode ser realizado para a concretização do negócio da maneira mais segura possível. Ou, ainda, conclusões sobre eventual total inviabilidade do negócio.

O objetivo da Due Diligence não é colocar empecilhos no negócio, mas tentar garantir o máximo de segurança jurídica, pois há imóveis vendidos por pessoas não capazes, não autorizadas ou ainda não proprietárias. Há imóveis com dívidas de impostos, penhorados em processos judiciais, e utilizados para o devedor se desfazer dos seus bens. Muitos imóveis contém construções irregulares e muitos não possuem registro. Todas essas questões são analisadas na Due Diligence.

Esse conteúdo não esgota o assunto e não substitui a consulta a um profissional.

Franciele Pizoni Novaski

Advogada

OAB/SC 58.053