Multa em caso de devolução do imóvel locado antes do prazo previsto no contrato

Nos casos em que o contrato de locação possui prazo determinado, na maioria das vezes, o locador estipula uma multa em desfavor do locatário, no caso de o locatário devolver o imóvel antes de terminar o prazo da locação previsto no contrato.

No entanto, essa multa deve ser cobrada de forma proporcional ao tempo que resta para cumprir o prazo do contrato, no momento em que o locatário devolver o imóvel, e não de forma integral.Isso porque o locatário cumpriu parcialmente o prazo contratado.

E como se calcula essa multa?

Verificar no contrato: o prazo total (em meses), o valor da multa estipulado e o tempo que resta a cumprir.

Vamos criar um exemplo:

Prazo do contrato: 12 meses;

Valor da multa: R$ 2.000,00;

Tempo cumprido do contrato: 7 meses;

Tempo que resta a cumprir: 5 meses.

Assim:

R$ 2.000,00 : 12 meses = R$ 166,66

R$ 166,66 x 5 meses restantes = R$ 833,33.

Portanto, o valor da multa, no exemplo, será de R$ 833,33, valor proporcional aos 5 meses que restam a cumprir.

Esse conteúdo não esgota o assunto e não substitui a consulta a um profissional.

Franciele Pizoni Novaski

OAB/SC 58.053