Reajuste da pensão alimentícia fixada sobre o salário mínimo

Conforme divulgado pelo governo federal, o salário mínimo sofreu reajuste no ano de 2021, e passou de R$ 1.045,00 para R$ 1.100,00.

Esse reajuste já entrou em vigor no mês de janeiro de 2021 e já tem impacto sobre os valores das pensões alimentícias fixadas sobre o salário mínimo.

Em grande parte dos casos, a pensão alimentícia é fixada sobre o salário mínimo vigente. Isso porque, dessa forma, o valor da pensão pode ser reajustado periodicamente, considerando que, o salário mínimo serve como base para uma pessoa viver.

Como calcular o reajuste?

O cálculo deverá ser feito considerando o percentual da pensão e o novo salário mínimo, e a pensão já deverá ser paga com o reajuste, no mês de janeiro.

Exemplo:

Percentual da pensão: 30% do salário mínimo vigente;

Salário mínimo em janeiro de 2021: R$ 1.100,00;

Cálculo: R$ 1.100,00 x 0,3 = R$ 330,00;

Valor da pensão em janeiro de 2021: R$ 330,00.

O valor da pensão fixada sobre o salário mínimo deverá ser pago conforme o salário mínimo vigente à época de cada pagamento.

Essa informação não esgota o assunto e não substitui a consulta a um profissional.

Franciele Pizoni Novaski

Advogada

OAB/SC 58.053